Especialistas em licenciamentos com foco em regulamentação de helipontos.
PERGUNTAS FREQUENTES
Tire Suas Dúvidas
O heliponto possui licenciamento aeronáutico. Posso operar em São Paulo?
Não necessariamente. O licenciamento aeronáutico é apenas uma das etapas. Para operar legalmente no município de São Paulo, é obrigatória também a emissão do Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto (ALFH) pela Prefeitura.
Quanto tempo leva para regularizar um heliponto?
O prazo varia conforme a complexidade do projeto e as análises dos órgãos envolvidos. Processos mal estruturados costumam gerar exigências sucessivas e atrasos significativos.
Com nossa experiência e condução estratégica, o prazo médio para regularizar um heliponto perante a Prefeitura de São Paulo gira em torno de 2 anos, considerando todas as etapas administrativas e deliberações dos colegiados. A atuação técnica adequada é determinante para manter previsibilidade e evitar que o processo se prolongue além do necessário.
Qual é o prazo médio para obtenção de licenças?
O prazo total para regularização completa de um heliponto junto à Prefeitura de São Paulo pode chegar a aproximadamente 2 anos, considerando todas as etapas administrativas, análises técnicas e deliberações dos órgãos colegiados.
Dentro desse ciclo, os prazos médios por fase são:
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV)até 180 dias
Alvará de Instalação de Helipontoaté 180 dias
Auto de Licença de Funcionamento (ALFH)cerca de 90 dias
Revalidações aproximadamente 30 dias
Os prazos podem variar conforme a complexidade do projeto, exigências técnicas e agendas dos órgãos colegiados responsáveis pelas deliberações.
Preciso fazer estudo de viabilidade antes de iniciar o processo?
Sim. A consulta de viabilidade é fundamental para identificar riscos, restrições e oportunidades, aumentando as chances de aprovação e evitando retrabalho.
Operar heliponto sem ALFH gera multa? É necessária a interdição?
Sim. Na cidade de São Paulo, o funcionamento de heliponto sem o Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto (ALFH) configura irregularidade administrativa e pode resultar em multa e outras penalidades, incluindo a interdição da operação. Nesses casos, o heliponto deve ser identificado com sinalização horizontal de área interditada, conforme as determinações aplicáveis da ANAC.
O ALFH precisa ser renovado?
Sim. A revalidação deve ser realizada periodicamente, a cada cinco anos, conforme a legislação vigente.
A ANAC ainda exige renovação periódica do cadastro do heliponto?
Não mais. Com a publicação da Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, a inscrição passou a ter validade por prazo indeterminado. Antes, a renovação era realizada a cada 10 anos, mas agora permanece válida enquanto o heliponto continuar atendendo aos requisitos técnicos e regulamentares exigidos pela ANAC.
Isso significa que, embora não exista mais um prazo fixo de renovação, é fundamental manter o heliponto sempre em conformidade com as normas aplicáveis.
Meu processo foi indeferido com outra consultoria. A BR Licenciamentos pode assumir?
Sim. Nem todo indeferimento significa que o projeto é inviável — muitas vezes, o resultado está relacionado à estratégia adotada na condução do processo. A BR Licenciamentos realiza uma análise técnica aprofundada do histórico, identificando falhas de instrução, enquadramento normativo e pontos críticos que podem ser reestruturados.
Com atuação especializada exclusivamente em helipontos, desenvolvemos uma abordagem estratégica voltada à redução de exigências e à retomada do licenciamento com maior segurança jurídica e previsibilidade.